O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), se manifestou mais uma vez contra o último posicionamento do ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo em 2014, a respeito da seleção dos questionamentos sobre manobras fiscais enviados à presidente Dilma Rousseff. O MP de Contas reclama que as falhas apontadas pelo órgão nos balanços apresentados pela União não foram incluídos no processo, tampouco contemplados nos questionamentos remetidos à presidente.
O TCU aponta distorções de R$ 281 bilhões nas contas de Dilma referentes a 2014. Diante da possibilidade de que, pela primeira vez, a corte dê parecer pela rejeição dessas contas, os ministros decidiram dar prazo de 30 dias para que a presidente apresente sua defesa. No aviso enviado pelo tribunal constam 13 irregularidades sobre as quais o Planalto terá de se explicar.
Nardes optou por enviá-los ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O mesmo procedimento foi adotado em relação a falhas apontadas pelo ministro André Luís de Carvalho após o julgamento. O ministro justificou que, quando recebeu a petição do procurador, o relatório de seu gabinete sobre as contas já havia sido distribuído aos demais ministros, que o apreciaram em sessão do plenário dias depois.
“Não há prazo legal ou regimental para apresentação de memoriais aos Ministros do TCU em nenhum tipo de processo. Os memoriais, por sua própria natureza, são apresentados pelos interessados e pelo MP de Contas a qualquer tempo antes do julgamento e o são, via de regra, nos últimos momentos que antecedem uma sessão. O memorial em questão foi apresentado dois dias antes da sessão”, diz a nota do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
O procurador tem criticado a postura do relator do TCU que, para ele, estaria atuando como se o órgão não existisse. “A relevante informação, constante da nota de esclarecimento do nobre relator, de que a petição subscrita por este representante do Ministério Público de Contas foi encaminhada ao Advogado-Geral da União também não consta do processo. É preciso que dele conste”, aponta a mensagem.
Ao final da nota, o procurador diz esperar que a posição do MP de Contas seja considerada. “Restando esclarecida que nossa atuação no processo de Contas da Presidente da República, como fiscal da lei e defensor da ordem jurídica, foi absolutamente regular, tempestiva e dentro de nossas competências, renovamos nossa confiança em que o nobre relator adotará as providências necessárias e adequadas para o perfeito saneamento dos autos, para maior segurança da deliberação que será em breve adotada pelo egrégio TCU”, finaliza o procurador.
