| Foto: Anderson Tozato |
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| Nelson Justus, presidente da Casa: um dos deputados que tem parente empregado na Assembléia. continua após a publicidade |
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou ontem, ação civil pública contra o nepotismo no âmbito da Assembléia Legislativa do Paraná.
O Ministério Público pede a exoneração imediata dos parentes até terceiro grau dos deputados e a proibição de novas contratações de parentes, sob pena de multa diária aplicada na pessoa do presidente da Casa, no caso, o deputado Nelson Justus (DEM).
A ação é resultado da resposta de alguns deputados à promotoria, que, em fevereiro do ano passado, enviou ofício solicitando informações sobre os parentes de deputados que atuavam na Casa, além de recomendar a exoneração de tais funcionários, ?observando assim, entre outras questões, os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e isonomia?.
Como, apesar de quase todos os deputados terem respondido ao questionamento apenas um parlamentar, Pedro Ivo Ilkiv (PT), que exonerou sua mãe, Zenita Maria Ilkiv, seguiu a determinação de demitir os parentes, o MP decidiu ingressar com a ação.
São citados na ação os deputados que informaram ter parentes trabalhando na Casa: Nelson Justus (DEM) e seu sobrinho, Rafael Cordeiro Justus; Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) e seu filho, Luiz Cláudio Romanelli Filho; Nereu Alves de Moura (PMDB) e Marli Terezinha Rossi; Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e seu irmão, Bernardo Guimarães Ribas Carli; e Felipe Lucas (PPS) e seus cunhados Júlio César e Luiz Cláudio Massa. No entanto, a ação postula o fim do nepotismo em todo o âmbito da Assembléia, atingindo todos os deputados.
No ano passado, o MP já havia proposto ação de combate ao nepotismo em face do Tribunal de Contas do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado. Essas ações ainda aguardam deliberação final do Poder Judiciário. O MP também é responsável por diversas ações contra o nepotismo nas Prefeituras e Câmaras Municipais do estado. Apesar de, em primeira instância, ter conseguido algumas decisões (liminares) favoráveis, o Tribunal de Justiça tem derrubado tais decisões com a justificativa de que não existe uma lei estadual proibindo a prática e que os governantes têm a prerrogativa de escolher os ocupantes dos cargos em confiança.
A Assembléia Legislativa do Paraná teve, ao menos, duas oportunidades de aprovar uma lei estadual proibindo o nepotismo no Estado. O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou, em 2006, Proposta de Emenda Constitucional com esse propósito. O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação, mas acabou derrubado na Segunda discussão, após duras críticas do governador e mobilização da bancada governista. No ano passado, com o início de uma nova legislatura, Veneri tentou reapresentar o projeto, porém, desta vez, após a reunião das 18 assinaturas necessárias, um dos deputados retirou seu apoio ao projeto.