A promotoria de Guaratuba vai expedir, ainda esta semana, uma recomendação administrativa à Prefeitura de Guaratuba dando prazo de 60 dias para que sejam exonerados de seu quadro todos os funcionários comissionados que tenham relação de parentesco até 3.º grau com o prefeito, o vice, secretários municipais e vereadores. De acordo com o promotor Lucilio Held, pelo menos 45 dos 165 cargos comissionados são ocupados por parentes do prefeito Miguel Jamur, do vice Everson Kravetz, além dos secretários e vereadores.
"O governante não pode tratar a administração pública sob a égide da pessoalidade. A partir do momento que ele traz a família para ocupar cargos públicos, está praticando interesses pessoais e também está violando o princípio da representatividade", afirma Held. Só para exemplificar a questão, entre os parentes contratados está a filha do vice-prefeito Everson Kravetz, Clarice Kravetz, lotada na secretaria de Urbanismo. Segundo Held, Clarice, que nem mora na cidade, recebe um salário de R$ 2.100, engordado por uma gratificação de 50% que lhe rendem, no fim das contas, R$ 3.150 mensais.
E a lista de beneficiados segue formada por parentes do prefeito Miguel Jamur, dos secretários e dos vereadores. O prefeito Jamur tem, só entre os parentes, 19 contratados, sem contar os apadrinhados. O presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Emilio Caldeira Jr, o Toni, segue a mesma linha. Tem 11 parentes contratados na Câmara: a mulher, duas filhas, cinco sobrinhos, duas irmãs e um cunhado, e pelo menos outros 13 apadrinhados lotados em outros locais da administração municipal.
Segundo Held, nomear parentes de vereadores é uma das maneiras de fazer o "sistema" funcionar. "Nomeando parentes de vereadores para cargos com salários altos, a Prefeitura consegue perpetuar a prática do nepotismo, criação de cargos comissionados, concessão de gratificações e até licitações realizadas num processo duvidoso. Tudo isso porque, uma vez agradados, os vereadores fazem vistas grossas para as demais questões", avalia o promotor.
Paralelamente ao caso do nepotismo, o MP também está fazendo outras investigações na prefeitura de Guaratuba. Segundo Held, são tantas as irregularidades que o município encontra-se numa "situação caótica". O MP está cobrando explicações da Prefeitura acerca dos 165 cargos comissionados (servidores que foram indicados e não prestaram concurso público) mantidos pela Prefeitura e a concessão de gratificação, que varia de 20 a 100%, para 132 funcionários. No entendimento do MP, a maior parte destes cargos não teria razão de existir porque boa parte deles não encampa o vínculo de confiança necessária para a existência deste tipo de cargo.
O MP também afirma que a concessão das gratificações não têm embasamento legal e fere o princípio da isonomia em relação aos demais servidores. "Vamos protocolar uma ação judicial pedindo a nulidade destas gratificações. Por que estes comissionados recebem gratificação e o servidor comum, concursado, não tem o mesmo benefício?", questiona o promotor.
Held explica que a maior parte desses cargos foram criados ainda na gestão anterior. Depois que assumiu, o prefeito Miguel Jamur criou 36 cargos comissionados, aumentando a lista já existente. De acordo com Held, a gestão anterior, que tinha José Ananias dos Santos à frente da Prefeitura de Guaratuba, teve diversos problemas semelhantes aos verificados pelo MP agora. "Percebemos que o modus operandi não mudou. Mudam apenas os protagonistas mas o enredo continua o mesmo", disse.
Jamur contesta as denúncias: ?É tudo mentira!?
O prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur, afirma que todas as acusações que vem sofrendo (nepotismo, concessão de gratificações em excesso e realização de processos licitatórios com suspeita de fraude) são mentirosas. "Em primeiro lugar, o Ministério Público não pode investigar isso (nepotismo). Não é atribuição do MP fazer isso. Eu concordo com o que já afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, que o caso é para ser tratado em âmbito federal", disse.
Jamur afirmou que o nepotismo em Guaratuba "é mínimo", quando comparado com o que acontece no governo do Estado e na prefeitura de Curitiba. "Quando for aprovada uma lei federal, nós cumpriremos. Mas as leis não são retroativas. Deixaremos de nomear novas pessoas mas sem exonerar as que já estão", disse. O prefeito rebateu as críticas de ter contratado dois filhos para trabalhar na Prefeitura, um como ouvidor e outro como secretário de finanças. Jamur enfatizou que ambos são concursados.
Com relação às gratificações, Jamur afirma que o piso salarial na prefeitura de Guaratuba é muito baixo e por isso acaba concedendo as gratificações. "Estamos respaldados numa lei municipal aprovada ainda na gestão anterior. Esta prática não foi inventada por nós", disse.
Já as denúncias de irregularidades nos processos de licitação, Jamur afirma que tudo isso não passa de intrigas que objetivam desestabilizar sua administração. "Eles precisam parar de ficar falando para a imprensa e mostrar documentalmente onde estão tais irregularidades. E isso não vão conseguir porque está tudo certo. Irregularidades foram registradas na gestão anterior e nós carregamos a herança delas ainda hoje", disse. (SR)
Promotoria de Justiça investiga processo de licitação
A Promotoria de Justiça de Guaratuba ajuizou uma medida cautelar para investigar o processo de licitação para a reforma de uma máquina carregadeira de propriedade da prefeitura municipal. O equipamento foi reformado sem a realização de licitação prévia. Segundo o promotor Lucilio Held, há também a suspeita de superfaturamento do serviço. "O juiz já expediu um pedido de busca e apreensão do equipamento que, até onde se sabe, está no pátio da empresa Paraná Equipamentos, em Curitiba", explicou o promotor.
Nos próximos dias, a promotoria vai convocar membros da comissão de licitação para saber mais detalhes sobre a transação. Além desse processo licitatório, a Câmara dos Vereadores da cidade pediu detalhes sobre outros quatro processos de licitação. As investigações ainda estão sendo feitas pelos vereadores. Segundo o promotor, o MP está acompanhando essas investigações para saber se pedirá ou não à prefeitura mais detalhes sobre os processos.
Entre os processos de licitação questionados pela Câmara está um convênio da Prefeitura com o IBRASC, no valor de R$ 2,5 milhões. Segundo Held, a empresa é uma intermediadora de mão-de-obra, que tem 261 servidores contratados, e só para ela, segundo Held, são empenhados quase 10% do orçamento municipal. Fora isso, foi dispensada a licitação para a contratação dessa empresa, segundo o MP.
O mesmo problema se repete nas outras três licitações investigadas: ou a licitação foi feita posteriormente à realização do serviço ou o valor de contratação ficou muito próximo ao teto limite para a referida modalidade de licitação.
"Ainda não se sabe se houve fraude, mas o fato de o processo de licitação ter sido feito após a realização do serviço e que o valor ficou muito próximo do teto são indícios fortes de que possa ter havido irregularidades", explica o promotor. (SR)
