O Ministério Público Estadual encaminhou ontem recomendações administrativas ao Tribunal de Contas do Estado (TC), à Prefeitura e à Câmara Municipal de Curitiba a fim de combater o nepotismo. O MP enviou também um ofício à Assembléia Legislativa pedindo que o novo presidente, deputado Nelson Justus (PFL), encaminhe uma relação completa de servidores em cargos comissionados que possuem relação de parentesco com deputados ou outras autoridades políticas.
A promotora de Justiça, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MP, assinou as recomendações em que pede a exoneração, num prazo de 60 dias, de todos os parentes em até 3.º grau de agentes públicos dos três órgãos, que estejam ocupando cargos comissionados. O MP pede também o fim de novas contratações que possam caracterizar o nepotismo.
O Tribunal de Contas do Estado informou ontem, por meio de sua assessoria, que ainda não havia recebido o documento e, assim que recebesse, a direção da Casa iria se manifestar. A assessoria da Prefeitura de Curitiba informou que o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, só vai se manifestar após analisar a recomendação.
Embora ainda não tenha recebido o ofício, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, disse que no ano passado encaminhou um documento a todos os vereadores recomendando que não fossem contratados parentes em até terceiro grau. Segundo ele, o documento trazia uma tabela que indicava quais parentes eram afetados pela medida. ?Como não existe uma lei proibindo a contratação de parentes é mais uma questão moral, que legal. Acredito que o MP está tentando cobrar dos parlamentares uma questão de isonomia constitucional. É uma orientação, não uma cobrança?, disse Derosso, lembrando que cabe ao legislador elaborar leis e fiscalizar para que sejam cumpridas.
Depois de uma consulta do PPS ao MP no ano passado, o conselho Superior do Ministério Público decidiu apurar a ocorrência do nepotismo não só no Executivo estadual, mas também no TC, na Assembléia, na Prefeitura e na Câmara da capital. O MP pediu que esses órgãos encaminhassem listas com os nomes dos parentes contratados sem concurso público.
Segundo o MP, somente a Assembléia não encaminhou a lista e, por isso, foi enviado ao novo presidente um segundo ofício. A assessoria da Assembléia informou que Justus ainda não teve conhecimento do pedido do Ministério Público e, assim que tiver, irá se pronunciar a respeito.
