| Foto: Chuniti Kawamura |
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| Riquelme: apuração total. continua após a publicidade |
O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu fazer uma devassa em todo o sistema previdenciário do estado, para apurar irregularidades na concessão de benefícios para membros do próprio MPE, como de outros órgãos. A medida, que vai atingir 92 mil servidores aposentados e pensionistas, também vai investigar o sistema de arrecadação da ParanaPrevidência.
Segundo o procurador de justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, quando o governador Roberto Requião (PMDB) levantou as suspeitas de irregularidades nas aposentadorias do MPE, o órgão começou a discutir a necessidade de apurar a denúncia. Na reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na semana passada, os conselheiros decidiram recomendar ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público que instaurasse o procedimento. Mas a decisão só foi divulgada ontem porque a ata das sessões são aprovadas apenas em reuniões posteriores. ?É de total interesse do MPE verificar se há qualquer tipo de ilegalidade na concessão de aposentadorias pela ParanaPrevidência. Vamos buscar a apuração de todos os fatos, de forma séria e responsável?, falou o procurador-geral de justiça, Milton Riquelme de Macedo.
Nogueira Neto acha difícil que sejam encontradas irregularidades nas aposentadorias questionadas pelo governador, já que o processo passa por três instituições antes de ser aceito. Mas se houve algum problema em relação ao MPE, presume que pode ter ocorrido o mesmo nos outros órgãos, havendo a necessidade de uma investigação mais ampla.
Além disto, Nogueira Neto afirma que a promotoria também vai apurar o sistema de arrecadação. A intenção é certificar se o percentual exigido pela lei está sendo descontado e repassado corretamente ao fundo, sob pena de inviabilizar o plano de capitalização em poucas décadas.
O diretor-jurídico da ParanaPrevidência, Francisco Alpendre, disse ontem ser louvável a atitude do MP, mas que ela poderia ter sido adotada antes das denúncias do governador. Além de irregularidades na aposentadoria, afirmou ainda que o MPE também não teria pago integralmente o aporte inicial quando o convênio foi firmado com o instituto.
Desde junho, a ParanaPrevidência investiga as 220 aposentadorias e pensões do MPE -, 25 delas apresentaram problemas até agora, como falta de contribuição ao INSS. O governo ainda não tem idéia do prejuízo que teria sido causado aos cofres públicos, mas só em um dos casos o montante chegaria a R$ 100 mil. Até essa semana, o MPE tinha autonomia para preparar os processos de aposentadoria. Agora devem passar pelo executivo, conforme decreto de Requião. Alpendre disse ainda que já queria investigar outros orgãos da administração pública.
Investigação não entusiasma aliados
Elizabete Castro
A bancada governista ainda está refratária à sugestão do governador Roberto Requião (PMDB) de investigar as denúncias de irregularidades na concessão de aposentadorias dos integrantes do Ministério Público Estadual. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), não quer comentar o assunto e o líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que é preciso reunir a bancada para ouvir a opinião dos deputados.
Na escola de governo da terça-feira passada, ao anunciar que irá dar a palavra final sobre a aposentadoria de promotores e procuradores, o governador sugeriu que a Assembléia investigasse desvios na concessão de benefícios, seja por meio da Comissão de Fiscalização ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. ?Antes de decidir qualquer iniciativa, precisamos refletir?, afirmou Pugliesi.
Na oposição, os deputados acham que se, de fato, o governador quiser a instalação da CPI, não terá dificuldades. ?O governador tem base para instalar a CPI que quiser. Nós vamos aguardar que o PT e o PMDB tomem a iniciativa. Mas para nós, não é porque ele falou que tem que ter a CPI?, comentou o deputado Augustinho Zucchi (PDT).
Para o líder em exercício da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), não há motivos para se criar uma CPI tendo como alvo o Ministério Público. ?Se ele tem problemas com o Ministério Público, ele que resolva. Não há razão para a Assembléia entrar nisso?, atacou.