A Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso encaminhou ontem, recomendação para que os prefeitos e os presidentes das Câmaras de Vereadores de Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul exonerem de seus quadros todos os funcionários comissionados com quem mantêm relação de parentesco de até 3.º grau. Com isso, o Ministério Público visa a inibir o nepotismo no âmbito do Legislativo e do Executivo nas duas cidades.
O MP solicitou uma relação com os nomes dos funcionários que possam configurar nepotismo e a posterior exoneração de todos em até 60 dias. De acordo com a promotoria, mesmo que não haja casos de contratação de parentes nos dois órgãos municipais, a medida tem caráter preventivo. Na recomendação, o MP destaca que o nepotismo "agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo, notadamente os comandos normativos abstratos da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, tal como inscrito no artigo 37 da Carta da República."
Nas últimas semanas o MP enviou recomendações semelhantes à de Bela Vista do Paraíso para as prefeituras e câmaras de vereadores de Santa Mariana, Loanda, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, São Pedro do Paraná, Arapongas e Sabáudia. A promotoria da Lapa ajuizou, inclusive, ação, com pedido de liminar, para garantir a exoneração de todos os casos de nepotismo verificados nos municípios da Lapa e Contenda.
Assembléia
O deputado Tadeu Veneri (PT) elogiou ontem a ação de algumas promotorias do Ministério Público Estadual que estão ingressando com ações judiciais com a finalidade de fazer com que os prefeitos e membros de câmaras municipais demitam os parentes nomeados para cargos de confiança. "Com estas iniciativas, o Ministério Público demonstra sintonia com a população", disse o deputado.
Veneri é autor de uma proposta de emenda constitucional que proíbe a prática de nepotismo no Paraná, no âmbito dos três poderes. O projeto foi apresentado no início deste semestre. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), informou que nesta quarta-feira, dia 19, vai instalar formalmente a comissão especial para analisar a proposta do deputado petista.
A criação da comissão é a primeira etapa do processo de tramitação da proposta de emenda constitucional. A Mesa Executiva da Assembléia pedirá aos partidos que indiquem seus representantes para compor a comissão, que deverá ser formada por sete integrantes.
