A Promotoria de Justiça de Palmital, na região central do Estado, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, município que integra a comarca.
Juvenal Taborda de Miranda (PMDB) é acusado de participação em um esquema de fraude em licitações. Além da condenação por ato de improbidade, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento imediato do prefeito de sua função pública. Segundo o Ministério Público, ele estaria ameaçando pessoas que apontaram sua participação nesse e em outros casos.
A ação trata de suposta reforma de dois ônibus da frota municipal e teria causado um rombo de quase R$ 70 mil ao erário. A licitação que deu vitória à empresa Miguel Bales & Cia. Ltda. para a reforma dos veículos apresenta indícios de ter sido fraudada. ?A maioria dos documentos de habilitação dos licitantes foram expedidos antes da abertura do procedimento licitatório, fato estranho que indica que o procedimento foi inteiramente ?montado??, alega o MP na ação.
Mas outra irregularidade ainda mais grave foi constatada após perícia do Instituto de Criminalística do Paraná, que apurou que os ônibus não passaram por nenhum conserto efetivo – foram apenas pintados. ?Foi verificada a emissão de notas fiscais falsas para justificar a aquisição de peças que sequer foram compradas, bem como de serviços de reparo que não foram executados?, descreve a promotoria.
Miranda responde a outras três ações civil públicas propostas pelo MP-PR, que já renderam a decretação judicial de indisponibilidade de seus bens, ainda em vigor, além do afastamento da Prefeitura por 12 meses, também por ameaça a testemunhas.
