O Ministério Público de Minas Gerais propôs ação civil pública com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo fiscal de dez vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte que exerceram o mandato de 2004 a 2008. Conforme o MP, o grupo é suspeito de ter recebido R$ 160 mil de um empresário para aprovar o projeto de lei que autorizou a implantação do Boulevard Shopping na capital mineira.
Entre os acusados estão os atuais vereadores Reinaldo Lima (PV) – ex-jogador do Atlético-MG – e Alberto Rodrigues (PV), radialista esportivo, que se licenciou para exercer o cargo de secretário de Esportes e da Juventude do governo mineiro. Na atual legislatura, Reinaldo era suplente de Rodrigues e assumiu após sua licença.
Na ação proposta anteontem, os promotores afirmam que os acusados teriam exigido cerca de R$ 1 milhão para aprovar o projeto na Câmara, mas o valor foi negociado para R$ 320 mil e os envolvidos receberam apenas a primeira parcela, de R$ 160 mil. O ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), um dos parlamentares supostamente beneficiados pela extorsão, teria se arrependido e denunciou o esquema à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no início do ano passado.
Durante a investigação, os promotores encontraram depósitos feitos em dinheiro nas contas dos vereadores. “A extorsão foi confirmada por meio do extrato bancário da empresa responsável pelo empreendimento que demonstra o saque de R$ 160 mil no dia da votação do Projeto de Lei 1.600, de 2008, em primeiro turno”, afirmou o MP.
Na ação, que foi distribuída para a 3ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal, os promotores pedem também o afastamento cautelar de quatro vereadores, bem como o impedimento liminar de outros quatro para assumir as vagas de suplentes. E solicita que os acusados sejam condenados à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor recebido por eles.
A chefia de gabinete de Reinaldo informou hoje que ele estava em viagem e que irá se pronunciar somente na segunda-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Rodrigues não havia sido notificado e, por isso, não falaria sobre a acusação.
