A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, região noroeste do Estado, protocolou ontem ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Saúde, Cristina Salomão, o diretor da Coordenação Geral da Prefeitura, Edílson Martins, e o chefe do Departamento Municipal de Fomento Agropecuário, Carlos Singer.
De acordo com o Ministério Público, os três seriam responsáveis por uma compra superfaturada de medicamentos para o município, entre dezembro de 2006 e o início de 2007, que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 45 mil. Entre outras sanções, o MP-PR pede o afastamento da secretária de suas funções em caráter de urgência.
Na ação, a promotoria explica que, em dezembro de 2006, o Município de Campo Mourão teria iniciado procedimento de compra de diversos medicamentos, sem observar os devidos trâmites legais, sob o argumento de que havia urgência para a disponibilização dos remédios. Aproveitando-se deste fato, o ex-secretário de Saúde, Edílson Martins, a atual secretária, Cristina Salomão, e o então chefe de suprimentos, Carlos Singer, teriam adquirido os produtos por valores superfaturados. Segundo a promotoria, além das irregularidades relacionadas ao trâmite do procedimento, diversos documentos teriam sido alterados, rasurados e até falsificados, numa tentativa de ocultar os atos de improbidade administrativa.
O coordenador-geral de Governo do município de Campo Mourão, Paulo César Stanziola, disse que a Prefeitura recebeu com naturalidade a informação da ação, pois reconhece o dever do Ministério Público de apurar qualquer indício de irregularidade, e disse que vai levantar todas as informações contestadas para elaborar a defesa. ?Acreditamos que foi tudo feito dentro da legalidade, mas, se for provado o contrário, a Prefeitura não hesitará em exonerar os responsáveis?, disse. Ele explicou que a compra foi feita com a dispensa de licitação porque o município fez o processo licitatório no meio do ano, com a participação de 45 empresas, mas até dezembro, devido aos diversos recursos, o processo ainda não havia sido concluído e a cidade já sentia falta de alguns medicamentos. ?O processo só foi concluído no meio deste ano. Se não tivesse sido feita a compra emergencial, ficaríamos mais de seis meses sem remédios?, alegou.