A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa ingressou na última sexta-feira com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito municipal Péricles de Holleben Mello, que exerceu o cargo de 1.º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, a então secretária municipal de Educação Esméria de Lourdes Saveli e a ex-presidente da APACEI, Leni Aparecida do Nascimento. A ação foi distribuída anteontem, para a 3.ª Vara Cível da comarca (autos n.º 300/2006).
Segundo o MP, em janeiro de 2003, o Município celebrou convênio com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Apoio aos Centros de Educação Infantil (APACEI). O objetivo oficial seria disciplinar o repasse mensal de recursos financeiros para manutenção da folha de pagamento dos funcionários, encargos sociais e manutenção da estrutura administrativa da entidade. O Município repassaria os recursos para a Secretaria, que os encaminharia à Associação. No entanto, segundo o MP, na prática o objetivo seria a contratação, através da APACEI, de funcionários para exercerem atividades na educação infantil nas escolas públicas municipais, sem o devido concurso público.
