Enquanto o desempenho do advogado Luiz Edson Fachin na sabatina que avaliou sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) agradou a base aliada da presidente Dilma Rousseff e deixou o governo otimista para a votação em plenário desta terça-feira, 19, representantes dos principais movimentos sociais do Paraná manifestaram insatisfação com o desempenho do jurista. Para os líderes desses grupos, a postura do jurista foi pouco incisiva na defesa das principais bandeiras dos movimentos sociais.
O nome de Fachin tem sido envolvido em polêmicas desde que surgiu como possível sucessor do ministro Joaquim Barbosa, entre as quais a de ser supostamente ligado ao PT e a entidades de esquerda.
“A atuação dele não foi talvez tão de acordo com aquilo que a gente esperava”, afirmou o presidente da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, ao protestar sobre a posição de Fachin quanto à participação popular no Judiciário. “Ele (Fachin) falou que a participação social é mais própria do parlamento e que o Judiciário tem outra característica. A gente não ficou 100% satisfeito com as posições que ele tomou. Queríamos ter ouvido dele uma coisa mais incisiva”.
A diretora do segmento de Gênero, Relações Étnico Raciais e Direitos LGBT do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Elizamara Goulart Araujo, afirmou que Fachin apresentou posições “atrasadas e muito conservadoras” sobre questões de gênero.
“Ele tem uma postura muito atrasada no que diz respeito a gênero. Quando ele reafirma valores da família tradicional, por exemplo, ele se posiciona de uma forma mais conservadora, e passa por cima dos direitos das famílias ditas não tradicionais”, afirmou Elizamara. Na sabatina, ao ser questionado sobre o tema, Fachin disse que acreditava “nos projetos familiares que se perenizam” e afirmou respeito à Constituição.
Membros do movimento gay também avaliaram que a desenvoltura de Fachin foi abaixo da esperada, mas atribuíram a postura a uma reação do jurista diante do que chamaram de “bombardeio” promovido pelos senadores presentes no dia da comissão. “Claro que Fachin poderia ter se aprofundado mais. A gente gostaria que ele falasse de mais coisas. Mas a fala dele era uma fala de quem estava acuado”, afirmou um dos secretários da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que milita pela causa em Curitiba, onde Fachin se projetou na carreira jurídica.
“Aquilo era uma selva. Não era uma reunião, era uma inquisição. Foi uma questão que saiu do critério técnico e foi para a questão política.”
A oposição começou a questionar a imparcialidade de Fachin depois de ele ter sido indicado por Dilma a ser ministro do STF e de ser publicado um vídeo no qual o advogado aparece pedindo votos à petista, nas eleições de 2010. O jurista também tem sido apontado por ter vínculo com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Os rumores surgiram devido a um artigo que Fachin publicou sobre propriedades. Na terça-feira, o advogado afirmou que, ao apoiar Dilma em 2010, agiu como cidadão, defendeu o direito à propriedade, disse ser a favor da reforma agrária e repudiou as invasões de terras.
PT
O professor da UFPR, Manoel Caetano, que diz conhecer Fachin há 40 anos, disse que o jurista nunca foi vinculado ao PT e contou que o partido já chegou a prejudicar Fachin quando ele disputou a reitoria da universidade, cerca de 14 anos atrás. “Perdemos a eleição por poucos votos. Mas perdemos porque o PT atuou ferozmente contra a gente”, afirmou Caetano, que também fez parte da chapa alvejada por petistas da UFPR.
Outras pessoas próximas a Fachin afirmaram ao Estado que o advogado sempre teve valores muito coerentes. Amigo de faculdade do jurista, o advogado Clémerson Merlin Clève, que também foi cotado a assumir uma cadeira no STF, disse que Fachin sempre foi um “progressista”. “Claro que Fachin é simpático aos pequenos produtores e aos movimentos sociais. Ele é um sujeito progressista. Nunca foi um carbonário”, afirmou Clève, com quem Fachin se formou pela Universidade Federal do Paraná em 1980.
Ele contou também que fez parte do mesmo partido político que Fachin nos tempos de faculdade: o Partido Acadêmico Progressista (PAP). “Era um partido acadêmico que militava pela democratização, pelo fim da ditadura, pela anistia ampla e irrestrita”, disse o advogado. Fachin, segundo ele, chegou a disputar uma eleição, mas perdeu. Na próxima terça-feira, o advogado enfrenta uma nova eleição. Agora no Senado – onde terá de ser aprovado pela maioria dos 81 parlamentares para ser o mais novo ministro do STF.
Gaúcho radicado em Curitiba, Fachin foi advogado do antigo Instituto de Terras e Cartografia (ITCF) – hoje Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – procurador do Estado e professor na Universidade Federal paranaense. Destacou-se, de acordo com depoimentos colhidos pela reportagem, na academia, onde ajudou a criar uma turma especial composta por assentados, quilombolas e membros de outros movimentos sociais. A iniciativa fazia parte de um programa do governo federal chamado Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). “O Fachin participou da elaboração do projeto pedagógico do Pronera. Ele representava o departamento do Direito Civil”, disse Caetano, atualmente coordenador da turma especial.