Reunidos em Salvador para o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra – encontro promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) -, dirigentes de 47 entidades ligadas ao tema (entre elas MST, CUT e CPT) fizeram nesta sexta-feira (27) um manifesto de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O magistrado classificou como “ilegal” e “ilegítimo” o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que “cometem ilícito”, referindo-se à invasão de terras.
“Ele é o guardião da Constituição, um símbolo que deveria preservar o direito que está estabelecido, não se colocar ao lado de uma classe, como está fazendo com os latifundiários, ao tentar criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra”, criticou o secretário-executivo do FNRA, Gilberto Fontes, ligado à Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Essa tentativa é inaceitável, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Se o governo tivesse executado minimamente o plano de reforma agrária que ele mesmo propôs, no início do mandato, esse tipo de conflito que está acontecendo não existiria.”
O documento, assinado por todas as entidades envolvidas, afirma que as declarações de Mendes são “imponderadas” e uma “atitude revoltosa”. “Nunca a sociedade brasileira ouviu do ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais”, diz o texto.
O principal tema do encontro, iniciado na quarta-feira, foi uma proposta de emenda constitucional, aprovada pelas entidades, para limitar a área total que pessoas e empresas podem ter em território nacional. De acordo com a sugestão do seminário, cada proprietário poderia dispor de, no máximo, 35 módulos de terra (2.450 hectares ou 2,5 mil campos de futebol). “É um absurdo que uma empresa consiga reunir 4 milhões de hectares de terra enquanto há 250 mil trabalhadores rurais sem terra”, argumentou Fontes.
