O movimento que integra representantes de nove partidos políticos – como PT, PDT, PMDB e PV – e instituições sociais organizadas – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – entregou uma representação contra o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), ao procurador-geral Laerzio Chiesorin Júnior, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta sexta-feira (29).
Derosso e a mulher dele, Claudia Queiroz Guedes, são acusados de supostas irregularidades em contratos de publicidade e processos de licitação. De acordo com a acusação, Derosso teria beneficiado a agência de publicidade da esposa em contratos prestados à Câmara a partir de 2006.
A falta de informações e transparência sobre esses contratos é uma das principais reclamações do movimento. “Uma das dificuldades que estamos tendo é que não temos acesso à documentação ou aos contratos da licitação. Esse é um direito constitucional e que qualquer cidadão deveria ter acesso. Isso coloca mais suspeita ainda sobre o caso”, critica o presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa.
O grupo baseia o pedido para instauração do processo investigatório no artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios inerentes à administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A iniciativa quer que sejam averiguados atos da Câmara desde o ano de 1999, com atenção aos contratos firmados entre o órgão público e a Oficina de Notícias e Visão Publicidade Ltda.
A mesma representação será levada ao Ministério Público do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se comprovadas as acusações, Derosso pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Resposta do TCE
Já o procurador-geral do Ministério Público do Estado dentro do TCE informou ao grupo que o órgão já está trabalhando no caso desde junho, quando as informações começaram a aparecer.
A partir de então, o presidente do TCE, Fernando Guimarães, pediu uma apuração interna da documentação que havia nos bancos de informação do tribunal em relação aos contratos da Câmara de 2006. Foi assim que a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE apontou 18 supostas irregularidades nesses contratos.
Agora, a DCM está confrontando essas informações com os dados que foram enviados pela própria Câmara, no último dia 14, a pedido do TCE, e que inclui notas de empenho, pagamentos e aditivos de 2006 a 2011. Esse trabalho ainda não foi concluído, mas o TCE informa que os trabalhos “estão avançados” e que “em breve” o resultado deve sair.
Nova cobrança na segunda-feira (1º)
Depois da entrega da documentação no TCE, o movimento de partidos políticos e de instituições sociais prepara mais uma mobilização para a próxima segunda-feira (1º), quando serão retomadas as sessões plenárias na Câmara de Vereadores, após o recesso de julho. O movimento vai cobrar que os demais vereadores façam uma investigação interna do caso Derosso.
A reportagem de O Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Vereadores e aguarda retorno.
