O grupo de advogados que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho espera que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, anuncie sua decisão neste domingo, 21. “Queremos que a presidente resolva ainda hoje dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse o advogado. Nos bastidores, sabe-se que o governo estava evitando entrar com recurso no Supremo justamente para evitar que Cármen Lúcia vetasse a posse.
Os advogados têm pressa. A cerimônia de posse da deputada está marcada para as 9h desta segunda-feira, 22. O governo correu para anunciar o evento ainda ontem, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a posse. O pedido de liminar dos advogados ao STF para barrar a posse foi feito ainda ontem.
O grupo, sediado no Estado do Rio de Janeiro, integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O movimento afirma que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.
A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomeação, confirmada dia 4. No entanto, no dia 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A AGU, porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, conseguiu nesse sábado a autorização do STJ para a posse.
Na decisão, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da AGU. Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.
