Depois do projeto de lei da Ficha Limpa, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção começam a se preparar para recolher assinaturas para propostas de reforma política.
O Movimento defende o financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista fechada, proíbe as coligações e, em seu lugar, defende a criação de federações partidárias, além de propor a ampliação de referendo e plebiscitos para a consulta à sociedade sobre temas polêmicos, como aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros, presidente da República e dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As propostas de reforma políticas foram apresentadas nesta terça-feira (29) pelos integrantes do grupo. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é um dos principais pontos da plataforma do Movimento de Combate à Corrupção. “Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição tanto para o partido que receber como quem doar”, diz uma versão preliminar do projeto de lei.
O Movimento propõe que o voto seja nas siglas dos partidos e não mais em números e prevê o voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo.
A ideia é também acabar com as votações secretas nos legislativos, com a imunidade parlamentar – a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia – e com o foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo. O Movimento também quer a implantação da fidelidade partidária. “Os mandatos de cargos eletivos não são de propriedade particular de cada eleito, mas sim da cidadania”, diz o documento.
As propostas de reforma política vão fazer parte de um projeto de lei de iniciativa popular. O Movimento passará agora a discutir as propostas e a coletar assinaturas para enviar o texto ao Congresso. Para ser encaminhado aos deputados e senadores, será necessário reunir pelo menos 1,35 milhão de nomes, 1% de todos os eleitores do País.
O projeto que instituiu a Ficha Limpa contou com o apoio da Igreja Católica, do Ministério Público (MP) e de organizações não governamentais (ONGs), levando quase dois anos para ter o número de assinaturas suficientes.
