O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (1º) que é “certo” que as reformas elaboradas pela equipe do presidente Jair Bolsonaro serão judic alizadas e questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou ter certeza de que o tribunal “tomará as decisões que o nosso País precisa” com “sensibilidade”.
O vice-presidente representou o Executivo na sessão solene ocorrida no edifício-sede do STF que marcou a abertura do ano Judiciário, enquanto Bolsonaro se recupera de procedimento cirúrgico em São Paulo.
“O País necessita de reformas estruturantes que serão realizadas e certamente ensejarão discussões nas diversas instâncias do Poder Judiciário, sendo certo que chegarão a esta Casa. Reconforta-me saber que esta mais alta Corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que o nosso País precisa”, disse Mourão, numa solenidade em que oficiais das Forças Armadas ocuparam boa parte dos assentos do plenário.
A aprovação de uma reforma previdência e fiscal-tributária foi destacada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em seu discurso que abriu a sessão. Outros três ministros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político também acreditam que as reformas são fundamentais para a economia ser recolocada nos trilhos.
Até agora, o STF já foi acionado sete vezes em processos que questionam medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira (31), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no STF contra a transferência para o Ministério da Agricultura de funções desempenhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como a demarcação de terras indígenas.
Também já foram contestados na Suprema Corte a extinção do Ministério do Trabalho, o decreto de Bolsonaro que facilitou as regras para obtenção de armas de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que permite que funcionários comissionados e de segundo escalão imponham sigilo a documentos públicos.
Corrupção
Mourão afirmou que o Brasil vive um pleno “Estado democrático de direito” e destacou a separação entre os Poderes como prova disso. “Não daremos trégua no combate à corrupção e no respeito ao patrimônio público. Não seremos lenientes com os desvios de conduta dos agentes públicos ou privados”, frisou Mourão.