O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) irá pedir, oficialmente, ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), que esclareça se a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será feita em voto aberto ou secreto. Embora a eleição anterior, de Maurício Requião, em 2008, já tenha sido feita com declaração de voto de todos os deputados, Moura disse que há um confronto entre as legislações federal e estadual, que precisa ser contornado.
Enquanto a Constituição Estadual prevê o voto aberto para a eleição de conselheiros, a Constituição Federal determina o voto fechado para a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). É a mesma norma estabelecida no regimento interno da Assembleia Legislativa, afirmou o deputado peemedebista.
Ele justificou que é importante o presidente da AL decidir sob qual orientação vai conduzir o processo. “É preciso esclarecer a regra do jogo. Não pode ser um processo nebuloso”, justificou. Uma das irregularidades apontadas em ações judiciais que contestaram a indicação de Maurício foi justamente o caráter secreto da votação.
Embora não tenha sido esta a razão da anulação da eleição de Maurício pelo presidente da AL, Moura acha que é um ponto a ser pacificado antes da votação em plenário. Rossoni cancelou a indicação justificando que a votação foi feita antes da aposentadoria oficial do então conselheiro Henrique Naigeboren.
Arrastado
Cinco inscritos não compareceram nesta terça-feira, 14, às sabatinas para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Mas podem requisitar uma nova reunião da Comissão Especial para a oitiva se justificarem a ausência.
As entrevistas prosseguem amanhã com a sabatina de mais dezesseis candidatos. No total, são 42 candidatos, um número recorde. Afastado do TCE por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda o julgamento de recurso em Brasília, Maurício protocolou reclamação para suspender o novo processo de escolha, mas não obteve liminar no Tribunal de Justiça.
