O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, deputado Nereu Moura (PMDB), pediu à Secretaria do Planejamento que complemente a mensagem encaminhada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, informando as metas e prioridades para o próximo ano. À espera das informações adicionais, Moura pediu prorrogação até o dia 15 de maio para o prazo de apresentação de emendas, que seria encerrado ontem. O relator acredita que as informações serão enviadas pela Secretaria do Planejamento na próxima semana.
O projeto de LDO de 2008 chegou aos deputados no final do mês passado sem as diretrizes. A explicação da secretaria do Planejamento é que as prioridades seriam encaminhadas junto com o Plano Plurianual, que será apresentado ao Legislativo em setembro. Mas Moura pediu que a Secretaria antecipe as informações. ?É constitucional. Sem as diretrizes, não podemos analisar a matéria?, disse o deputado, lembrando que a Assembléia Legislativa somente pode entrar em recesso, em julho, depois de votar a LDO de 2008.
A bancada de oposição estava defendendo a devolução do projeto ao Executivo. Para acertar os prazos entre a apresentação da proposta de LDO e o Plano Plurianual, deve ser feita uma mudança na Constituição Estadual.
