As concessionárias de rodovias estão autorizadas a retomar a cobrança de pedágio de motociclistas. O Supremo Tribunal Federal acatou o recurso das concessionárias e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) que fez valer a lei estadual que isentava as motocicletas da cobrança de pedágio.
As concessionárias Econorte, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e Ecovia retomaram a cobrança à 0h de hoje. Já a Viapar restabelece o pedágio às motos à 1h de domingo. A concessionária Rodonorte era a única que mantinha a cobrança, já que seu recurso foi na Justiça Estadual, não sendo derrubado pela decisão do TRF4.
A lei estadual, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Roberto Requião. As concessionárias entraram na Justiça Federal do Paraná e conseguiram liminar as autorizando a retomar a cobrança.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) recorreu ao TRF4 que, em agosto, derrubou as liminares e a isenção voltou a valer. Mas, na quinta-feira, o Supremo acatou os argumentos das concessionárias, de que a lei estadual desequilibra os contratos firmados entre o Estado e as concessionárias.
A lei estadual 15.722 foi sancionada com a justificativa de que as motocicletas, por serem veículos leves, não danificam as rodovias. Outros estados, São Paulo, inclusive, já adotaram a isenção às motos.
“Está havendo enriquecimento ilícito por parte das empresas. As motos não causam desgaste às estradas; não há motivo para essas absurdas tarifas”, declarou Mauro Moraes ao propor a lei.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), apesar de reconhecer que as motos não danificam as estradas, argumenta que, além de a isenção não estar prevista nos contratos, os motociclistas usufruem de todas as melhorias realizadas pelas empresas nas rodovias, como melhor qualidade do asfalto, sinalização, acostamentos, paradas, entre outros.
As concessionárias alegam, ainda, que as motos se envolvem em muitos acidentes, sendo as principais usuárias dos serviços de atendimento e remoção nas estradas.
Em meio a todas as batalhas judiciais em torno da lei que isenta as motos do pedágio, os motociclistas ficaram 40 dias sem pagar a tarifa. A isenção começou a valer no dia 18 de dezembro, mas já foi interrompida com a decisão liminar sete dias depois. Com a derrubada da liminar pelo TRF4, a isenção voltou a valer em 13 de setembro (data da publicação da decisão) e interrompida hoje.