O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. “Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Líderes do Congresso fazem um movimento para levar a discussão para ano que vem, priorizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara sem que o Senado vote um projeto de lei ao mesmo tempo. O projeto de lei exige menos votos para aprovação e a tramitação é mais rápida.
O ministro defendeu que as duas propostas – tanto uma proposta mexendo na Constituição Federal quanto um projeto alterando o Código de Processo Penal para autorizar a prisão em segunda instância – possam ser votadas paralelamente.
“Quem sou eu para sugestões ou recomendações?”, ponderou o ministro, ao defender que o Congresso mande uma “mensagem” à população sobre o tema. Ele defendeu a aprovação de uma proposta nesse sentido com “certa urgência” após o Supremo Tribunal Federal (STF) alterar um entendimento derrubando a prisão após condenação em segundo grau.
Moro citou, além de casos envolvendo corrupção, a soltura de um condenado por matar um policial federal em Cascavel (PR) e de um traficante “perigoso, líder de facção criminosa” após a decisão do Supremo. “Nós precisamos sim enfrentar o problema da impunidade e da criminalidade. Não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância.”