O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, ordenou nesta terça-feira, 8, que a Polícia Federal cumpra sua decisão de investigar o suposto estelionato contra Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Em despacho, o magistrado rechaçou manifestação policial e disse que há “interesse federal” que justifique a abertura de inquérito para descobrir a autoria de um e-mail, em que foi cobrando R$ 700 mil para obtenção de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro ordenou abertura de inquérito na segunda-feira, 7, atendendo a pedido dos advogados de Bendine, Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo. A defesa de Bendine relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no STF.
No mesmo dia, o delegado da PF, em Curitiba, Filipe Hille Pace respondeu ao juiz que “não se vislumbrou competência da Justiça Federal” para investigar o caso.
“A autoridade policial, porém, na petição do evento 142, questionou a competência da Justiça Federal sob o argumento de que a prática do crime pela internet não seria suficiente para fixá-la. Entretanto, como exposto, a causa da competência é outra”, afirmou Moro, em seu despacho.
“Evidentemente, se após a apuração dos fatos, se concluir pela inexistência de crime contra interesse, bem ou serviço da União Federal ou das entidades federais que lhe compõem, a questão pode ser revista. Mas provisoriamente vislumbra-se interesse federal”, determinou Moro.
“Assim, sem razão, por ora, a ilustre autoridade policial ao afirmar, no evento 132, não vislumbrar competência da Justiça Federal.”
O juiz da Lava Jato determinou que a PF fosse comunicada “com urgência e por telefone” sobre seu despacho e que cumpra a decisão de abrir uma investigação para o caso.
“Evidente que se trata de uma fraude, pois Aldemir Bendine não é, segundo sua Defesa, o autor da mensagem, e pode-se afirmar com absoluta certeza que não há nenhuma conexão do autor da mensagem com alguém do Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
“Embora a vítima direta seja a filha de Aldemir Bendine e quiçá o próprio, a sugestão, embora indevida e falsa, do envolvimento de alguém do Egrégio Supremo Tribunal Federal é suficiente para fixar, por ora, a competência da Justiça Federal.”
Competência
Pace havia informado ao magistrado que a ordem judicial seria encaminhada ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado “para as medidas que julgar cabíveis”.
“Saliento que, em análise preliminar, não se vislumbrou competência da Justiça Federal para apuração dos fatos – suposto crime de estelionato na forma tentada contra Amanda Bendine -, uma vez que o caso não parece atender, de forma cumulativa, aos três requisitos para definição da competência da Justiça Federal em crimes cibernéticos (que o fato seja previsto em tratado ou convenção; que o Brasil seja signatário de compromisso internacional de combate aquela espécie delitiva; que exista uma relação da internacionalidade entre a conduta criminosa praticada e o resultado produzido – ou que deveria ser produzido)”, anotou o delegado.
“A mera prática delitiva em ambiente da Internet não é suficiente para a atração da competência da Justiça Federal. Ademais, parece igualmente ausente substrato fático para atuação da Justiça Federal segundo as demais hipóteses previstas no artigo 109 da CF/88.”
Mensagem
Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.
O e-mail foi enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente aldemirbendine63@bol.com.br.
“Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles.fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência 1257-2 conta 3933_0 nome Alexandre Inácio , valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini para pedir o habeas .amo vocês..”, diz a mensagem.
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem Bendine, sugeriram a Moro que quebrasse o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, para que pudesse ser identificada a sua titularidade.