O juiz federal Sérgio Moro mandou oficiar o presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara – preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito.
“Oficie-se ao Exmo. Sr. presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia informando que ele foi arrolado como testemunha de defesa nesta ação penal e indagando se ele prefere ser ouvido em audiência ou por escrito na forma do artigo 221, §1º, do Código de Processo Penal. No primeiro caso, será em seguida definida, em conjunto data e hora para oitiva, no segundo caso, serão em seguida enviados os quesitos das partes. Solicite-se, respeitosamente, resposta em cinco dias já que há acusado preso”, anotou Moro.
Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside.
“Expeça a Secretaria precatória para a Justiça Federal de São Bernardo do Campo/SP para oitiva da testemunha Luiz Inácio Lula da Silva, preferivelmente por videoconferência. Prazo de 30 dias”, afirmou Moro.
Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch.