O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu para retirar do pacote anticrime no Senado a previsão de prisão após condenação em segunda instância se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade.
A informação foi repassada pelo relator da proposta, Marcos do Val (Pode-ES), à reportagem. De acordo com o relator, o pedido de Moro visa a evitar conflitos com o Supremo, no caso de o STF revisar o entendimento atual sobre o tema.
No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato.
Parlamentares da bancada “lavajatista” pressionam para o Congresso aprovar uma proposta alterando a lei e permitindo a prisão em segundo grau de jurisdição.
O projeto de Moro altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da condenação após julgamento em segunda instância. Na Câmara, o grupo de trabalho já retirou essa proposta do pacote. O Senado discute uma versão idêntica que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 13.
Com a retirada do trecho do projeto anticrime, a bancada “lavajatista” ainda vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segundo grau. Na terça-feira, 29, porém, Alcolumbre afirmou que o assunto “não está no radar.”
Antídoto
Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do STF, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. O ministro propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida seria um “antídoto” ao fim da prisão em segunda instância.
