O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou nesta terça-feira (8) um requerimento pedindo o desarquivamento do PLS 166/2018, que trata da prisão após condenação em segunda instância. A proposta foi desmembrada do pacote anticrime que o parlamentar apresentou quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e é uma de suas principais bandeiras.
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Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outras. Para desarquivá-la Moro precisará do apoio de 27 senadores e essa será o primeiro teste de seu capital político como senador.
“Apresentei o requerimento para que as Casas do Congresso retomem, com brevidade, um tema que é muito caro para a sociedade. Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade”, defende Moro.
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A proposta que Moro pretende tirar da gaveta chegou a ser aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2019, mas sua tramitação não teve prosseguimento.
Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.
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