O juiz federal Sergio Moro – convidado para ser ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) – negou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) o direito de não ser transportado no “camburão” da Polícia Federal, na parte traseira da viatura, destinada ao presos.
Moro afirmou que o transporte no camburão da PF “não é totalmente confortável, mas está longe de causar sofrimento ou de ser indigno ao transportado”.
Cunha é interrogado por Moro nesta quarta-feira, 31, em processo em que é réu por lavagem de dinheiro. Desde março, o ex-presidente da Câmara e um dos homens fortes do MDB briga pelo direito de ser transportado para as audiências no banco dos passageiros do carro da PF, e não no espaço reservado aos presos.
“Requer seja o acusado transportado até a audiência e no retorno em um dos bancos do veículo policial, e não no camburão”, registra despacho de Moro, desta terça-feira, 30, em que negou o pedido pela terceira vez.
No dia 21 de março, Moro deixou a sala de audiências no segundo andar da Justiça Federal, em Curitiba, e desceu até o estacionamento, no subsolo do prédio, para averiguar as condições de transporte dos presos da Operação Lava Jato, na parte traseira das viaturas da Polícia Federal.
O ex-deputado Eduardo Cunha participaria de audiência do processo naquele dia e pela segunda vez reclamava das condições do transporte. Sua defesa já havia feito o pedido, negado por Moro inicialmente em despacho do dia 9 de março.
“Em contato com a escolta ao final da audiência, o julgador foi informado que o veículo conta com assento acolchoado na traseira para transporte do preso e com sinto de segurança”, escreveu Moro, na ocasião.
A PF informou o juiz ainda dos riscos de segurança de se transportar o preso no banco dos passageiros, junto com policiais armados. “Não me parece que o transporte na traseira, nas condições apontadas, traga maiores desconfortos ao preso e, por outro lado, o preso, mesmo não tendo histórico de violência, não pode ser transportado ao lado de agentes armados sob pena de incorrer em situações de riscos desnecessárias.”
Sem sofrimento
No final da audiência do dia 21, o advogado de Cunha reforçou o pedido e ouviu de Moro: “Eu vou dar uma olhada ali no veículo”.
O defensor Pedro Ivo Velloso afirmou ao final da audiência que a escolta tem provocado prejuízos à defesa. Disse que Cunha tem labirintite e que na parte traseira da viatura balança muito. “Esse balanço, no caso específico dele, gera uma perturbação, gera um estresse que atrapalha o exercício pleno da ampla defesa.”
Após o término da audiência Moro desceu para averiguar o “camburão” e fotos foram anexadas ao processo.
“Diante da nova reclamação, este julgador realizou inspeção no veículo e pôde constatar que o acusado foi transportado na parte de trás do veículo, onde existe um banco com acolchoamento e cinto de segurança”, escreveu Moro.
“Foi o ex-Deputado transportado sozinho no local. De fato, o transporte no local não é totalmente confortável, mas está longe de causar sofrimento ou de ser indigno ao transportado. Entendo que, com todo o respeito ao ex-Deputado, as condições, embora não sejam ideais, são adequadas, considerando as limitações de recursos das forças de segurança.”
O juiz da Lava Jato registrou ainda que “não há como exigir que o transporte do ex-deputado ocorra sempre com van ou admitir que ele seja transportado, com violação dos protocolos de segurança, sentado no meio dos agentes munidos de armas”.