O juiz Sérgio Moro negou pedido do Ministério Público do Rio para compartilhar provas sobre o “departamento de propinas” da Odebrecht, revelado pela Operação Lava Jato, em 16 inquéritos civis abertos para apurar suspeitas de improbidade envolvendo o prefeito Eduardo Paes (PMDB), as obras do Parque Olímpico, da Linha 4 do Metrô e do Maracanã.
Na decisão, o juiz da Lava Jato pondera que as solicitações da Promotoria fluminense “são genéricas” e que a Polícia Federal ainda não terminou a análise de todo o material apreendido na Odebrecht.
Moro menciona até as negociações do acordo de colaboração da empreiteira com a Procuradoria-Geral da República. “É conveniente que qualquer compartilhamento aguarde o momento próprio, quando provavelmente as provas estarão mais maduras”, assinala.
“Evidentemente, caso identificados crimes de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, isso será encaminhado oportunamente àquele Estado”, segue o magistrado.
O pedido de compartilhamento foi encaminhado à Justiça Federal em Curitiba pelo procurador-geral de Justiça do Rio José Eduardo Giotola Gussem em julho deste ano. Nele, o procurador lista 16 investigações da promotoria de Defesa da Cidadania da capital fluminense envolvendo algumas das principais obras do Rio, como o Porto Maravilha, e outros contratos da prefeitura que estão sob suspeita dos investigadores.
Os procuradores da força-tarefa de Curitiba também se manifestaram sobre o pedido. Eles entendem que a solicitação “não permite identificar com precisão a identidade entre os fatos investigados naqueles procedimentos e os elementos de prova colhidos nos presentes autos”.
Com isso, os procuradores da Lava Jato se manifestaram contrários ao compartilhamento.
Os promotores do Rio pediram acesso, sobretudo, ao material das buscas e quebras de sigilo do “departamento de propinas” da Odebrecht, de seu executivo Benedicto Barbosa e outros documentos apreendidos nas fases 23 (Acarajé) e 26 (Xepa) da Lava Jato.
Na Acarajé, deflagrada em fevereiro, foram presos os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).
Também foi presa a secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ao ser detida ela decidiu colaborar e revelou que este setor funcionava como um verdadeiro “departamento da propina” da maior empreiteira do País, utilizando um sistema de comunicação e de contabilidade para controlar pagamentos em espécie no Brasil e transferências no exterior do caixa 2 da empresa.
Foi com a colaboração dela que a Lava Jato avançou ainda mais sobre o Grupo Odebrecht, levando à Operação Xepa, deflagrada em março e que destrinchou a extensão do complexo esquema de pagamentos ilícitos atribuídos à empreiteira.
A partir daí, com a Operação Xepa, a empresa anunciou oficialmente que passaria a colaborar com as investigações e, desde então, vem sendo negociado o maior acordo de delação premiada na Lava Jato que pode atingir centenas de políticos dos maiores partidos brasileiros.
