O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 16, que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato. A decisão acata a manifestação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato pela saída do peemedebista da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
“A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)”, assinalou o juiz da Lava Jato.
No mesmo pedido, a PF também solicitou a transferência do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Nestes dois casos, porém, Moro entendeu que eles devem permanecer na Polícia Federal
O ex-deputado, responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, está detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava Jato entendeu haver “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”, caso Cunha permanecesse em liberdade.
“Em que pesem os relevantes argumentos das defesas, o fato é que o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem e não de cumprimento de penas ou mesmos recolhimento em prisão cautelar, salvo raras exceções”, segue Moro no despacho.
Agora ele seguirá para o presídio estadual onde estão outros réus da Lava Jato.
Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.
Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Mensalão.
