O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 29, que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, compareça a Curitiba até o dia 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília.
“Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, a prudência recomenda-se o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal”, escreve Moro, em despacho após ser comunicado oficialmente da decisão da 2.ª Turma do Supremo, da última terça-feira.
“Deverá o condenado comparecer perante este Juízo até 3 de julho de 2018 para colocação da tornozeleira eletrônica”, escreve Moro.
Segundo o juiz, “a reativação das medidas cautelares se impõe diante da suspensão da execução provisória e restabelecimento do status quo anterior”.
O petista cumpria pena de 27 anos de prisão desde o dia 18, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância de Moro – mandar executar sua pena. Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa.
Com a decisão do STF, que na terça-feira por maioria concedeu a liberdade a Dirceu, enquanto não for julgado um pedido de sua defesa de revisão da pena, Moro determinou que “a execução da pena fica suspensa” e a competência para determinar as medidas cautelares voltaram para Curitiba.
No despacho, Moro manda comunicar as autoridades “acerca da reativação das cautelares, especialmente da proibição de José Dirceu de Oliveira e Silva de deixar o País e ainda a proibição de que sejam emitidos novos passaportes para ele”.
O ex-ministro também está proibido de “deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Brasília/DF”, de “se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas” nas três ações penais que responde “com a exceção do irmão”. E deve comparecer aos depoimentos toda vez que for intimado.