O juiz Sérgio Moro homologou nesta sexta-feira, 22, os acordos de delação premiada dos três executivos que adquiriram em 2010 junto com um ex-funcionário da Odebrecht o “banco da propina” utilizado para a empreiteira movimentar dinheiro de pagamentos ilícitos, inclusive para o marqueteiro do PT João Santana, e que movimentou US$ 1,6 bilhão até 2014.
Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França, que atuavam no setor financeiro e trabalhavam como captadores de clientes para o banco no Brasil, acordaram em pagar R$ 1 milhão de multa cada um e também repatriar todos os bens que possuírem no exterior, pagando os impostos às autoridades brasileiras. O valor dos bens no exterior, porém não foi divulgado.
Da multa, 90% será destinado para ressarcir a Petrobras e 10% para os órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federa.
Com a homologação, as delações dos três executivos do setor financeiro, que se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas – nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato – da Odebrecht, poderão ser utilizadas para novas investigações sobre a complexa rede financeira de 41 offshores – empresas em paraísos fiscais – montada pela maior empreiteira do País para pagar propinas em obras que vão além do esquema de corrupção na Petrobras.
O grupo também se juntou a Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no Antigua Overseas Bank, onde os três executivos trabalhavam antes de decidirem adquirir o Meinl Bank, para adquirir o “banco da propina”. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.
O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além dos executivos do banco e que agora fecharam delação. Foi a partir da Operação Acarajé – assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas – que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira.
As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.
Entre as contas offshores criadas para Odebrecht, Vinícius Borin listou em seu primeiro depoimento da delação as movimentações que considerou “suspeitas” para outras contas que não eram da empreiteira e que somaram US$ 132 milhões. Dentre estas operações estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, todas ligadas à Odebrecht e que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, de propriedade de João Santana e sua mulher Mônica Moura, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões.
O valor é quase quatro vezes os US$ 4,5 milhões que João Santana e sua mulher receberam de outra empresa e admitiram ao juiz Sérgio Moro se tratar de acerto de dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010. A petista alega que, se houve caixa 2 em sua campanha, não teve conhecimento.