O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na 1ª instância, fala nesta quinta-feira, 4, sobre medidas contra corrupção à Câmara. O magistrado participa de reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16.
Moro defendeu a introdução de uma “forma privilegiada” de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administração pública.
Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate à corrupção, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada, que trata sobre crimes contra administração pública, trecho para estabelecer que o juiz poderá diminuir a pena em casos de réu primário e crimes de valor pequeno contra.
Ao comentar o projeto, o magistrado também se posicionou contra a permissão para que o Ministério Público possa ingressar com recurso especial ou extraordinário em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro é “muito generoso em recursos”, o que prejudica o andamento dos processos.
O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de prisão. “No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido certa deturpação de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer está preso ou existia perspectiva de prisão”, criticou.