O aguardado projeto de lei anticrime foi entregue pessoalmente pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta terça-feira (19), ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão do ministro de fatiar o projeto, deixando a previsão de criminalização do caixa 2 em um texto separado, dividiu deputados e senadores ouvidos sobre o tema. Pela manhã, Moro disse no Palácio do Planalto que a separação atende a “reclamações razoáveis de parlamentares”.
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Demonstrando confiança, o ministro da casa Civl, Onyx Lorenzoni (DEM), que esteve na Câmara acompanhando Moro na entrega do projeto, garantiu que a criminalização do caixa 2 vai ser aprovada com facilidade. Onyx já confessou ter usado a prática em campanhas eleitorais e agora defende a aprovação da criminalização.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-MG) reclamou do fatiamento e cobra explicações do governo. “Por que o governo decidiu dividir o pacote sinalizando para o Congresso que quer salvar uma parte do projeto enquanto permite que a outra afunde, justamente a mais importante para o combate à corrupção?”, questionou o deputado.
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“Isso representa um sinal verde do governo para que o Congresso deixe para trás, esqueça ou não aprove a criminalização do caixa 2. É um sinal muito ruim para um governo que dizia que queria combater a corrupção”, completou,
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a decisão de apresentar a criminalização do caixa 2 de forma separada pode trazer dificuldades para a aprovação do projeto. “Moro chegou aqui negociando com o que há de pior nessa Casa”, disse o parlamentar. Para ele, o fatiamento passa um recado de que o caixa 2 não é importante no combate à corrupção. “Ele mudou de ideia?”, questionou.
“Caixa 2 não é corrupção”, diz Moro
Pela manhã, Moro chegou a dizer, na coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que a prática de caixa 2 não é corrupção. “Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção, existe um crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, disse o ministro. Quando perguntado por uma jornalista se receber dinheiro por fora para pagar campanha eleitoral não é uma espécie de corrupção, Moro respondeu: “Aí é uma questão técnica”.
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Moro já chegou a dizer, em 2017, que o crime de caixa 2 é pior do que a prática da corrupção para enriquecimento ilícito. Em uma palestra para estudantes brasileiros em Havard, Moro defendeu o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção.
“Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível”, disse o então juiz federal da lava Jato.
Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que, com a separação do projeto anticrime principal, a criminalização do caixa 2 enfrentará resistência e terá dificuldade para ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Projeto não terá resistência, dizem deputados do PSL
Líder do governo na Câmara, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), acredita na aprovação da criminalização. “É o momento político ideal para trazer a discussão do caixa dois. Penso que teremos grandes mudanças nesta legislatura”, disse o deputado. Ele não descarta a possibilidade de pedir que o projeto relacionado ao caixa dois seja apensado ao projeto principal anticrime.
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“Por questão estratégica, o ministro Moro teve algumas reuniões com a Frente Nacional de Segurança Pública, com o presidente Rodrigo Maia e com outros parlamentares e foi sugerido a ele, de forma estratégica, separar o projeto principal do projeto do caixa dois. O trâmite dos dois é muito seguro. Haverá, como as 10 Medidas de Combate à Corrupção, um trâmite muito rápido e uma participação intensa da sociedade”, disse o líder do governo.
Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a separação vai fazer com que o projeto que criminaliza o caixa 2 tramite mais rápido na Câmara. “Eles devem ter separado porque um corre de maneira mais prática e mais fácil. O caixa 2 já teve toda uma discussão na época das 10 Medidas, então talvez por esse motivo essa estratégia”, disse a parlamentar. Ela aposta em uma aprovação até outubro deste ano, para que a nova regra passe a valer nas eleições municipais do ano que vem.
Repercussão no Senado
Para o senador Alvaro Dias (PODE-PR), a aprovação da criminalização do caixa 2 pode ser alvo de uma queda de braço no Congresso Nacional. “Foi uma decisão pragmática [de Moro]. Evita retardar a aprovação do que tem consenso”, avalia o senador.
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Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), o tema traz uma dificuldade maior para aprovação do que outros pontos do projeto anticrime. “Toda vez que você vai votar alguma coisa da legislação eleitoral é muito difícil porque a classe política, no caso senadores e deputados, olham primeiro para o próprio umbigo. De repente a retirada pode ter sido uma estratégia”, avalia o senador.
Olímpio disse não saber quais parlamentares pediram o fatiamento das propostas de Moro. “Eu não sei, possivelmente alguém que não queira que haja criminalização de caixa 2”, disse.
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