O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (1º) que o Senado deve assegurar que o candidato a ocupar a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal) seja comprometido com uma agenda de combate à corrupção.
Moro participou de um evento virtual realizado pela Frente Ética contra a Corrupção sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333, do fim do foro privilegiado.
O ex-juiz afirmou que é importante que o Senado exerça seu crivo sobre o candidato para saber se há o comprometimento ou não com a agenda anticorrupção.
Se essa é uma demanda da sociedade, se esse foi um fator determinante em 2018, se essa é uma bandeira da agenda política, esses são detalhes que têm que ser muito bem analisados, afirmou, sem citar diretamente nenhum potencial candidato.
Bolsonaro informou a ministros e senadores o favoritismo do juiz federal Kássio Nunes na quarta-feira (29). Kássio tinha um encontro marcado com o presidente para tratar da sua indicação a uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela qual trabalhava.
Se confirmada a indicação do juiz, a expectativa no Legislativo e no Judiciário é de que o Supremo ganhe um reforço no grupo de ministros que costuma impor derrotas à Operação Lava Jato.
Moro defendeu também a figura de um promotor independente para investigar crimes e delitos cometidos por pessoas que ocupam posições elevadas de poder, como presidente da República.
O ex-juiz não citou nenhum episódio específico, mas a atuação do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, é criticada pelo alinhamento ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Citando os Estados Unidos, Moro defendeu a designação de um promotor independente, uma autoridade com uma grande reputação na área, para que ela conduza investigações, para que faça uma apuração sobre eventuais malfeitos de pessoas que ocupam posições elevadas de poder, como presidente da República.
Moro citou como exemplos a atuação do promotor independente nos Estados Unidos em casos de grande repercussão, como Watergate, que levou à renúncia do ex-presidente americano Richard Nixon.
Mencionou ainda as fraudes imobiliárias do ex-presidente Bill Clinton e as investigações do ex-procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 no país.
O ex-juiz, no entanto, afirmou não estar fazendo nenhuma referência indireta a qualquer situação concreta específica.
Entre manifestações encaminhadas ao STF e medidas adotadas pela própria PGR, a Procuradoria se alinhou ao governo em mais de 30 vezes. Na contramão desse número, em apenas uma oportunidade Aras apresentou uma ação constitucional contra ato do presidente Jair Bolsonaro.
O ex-juiz defendeu ainda o fim do foro privilegiado e afirmou que o benefício impede que investigações e ações penais regulares não tenham o curso normal.
Além disso, afirmou que o governo deveria retomar a agenda ética, que está esquecida. Acho que essa é uma agenda que pertence à sociedade, afirmou. Nós precisamos encontrar responsáveis por retomá-la, mais do que encontrar culpados por deixá-la de lado.
Outra pauta que deveria ser resgatada, na avaliação do ex-ministro, é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância ou o projeto no Senado que reformula a lei ordinária para prever essa possibilidade.
É importante que os governados, a população, a sociedade saiba como se posicionam os seus representantes eleitos, quer seja para aprovação, quer seja para eventual reprovação dessas medidas, disse.
