Em meio a uma saraivada de críticas da oposição em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, citou o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes como exemplo de casos que poderão ter uma resposta da Justiça mais rápida caso o Congresso aprove o pacote de propostas “anticrime” apresentado por ele próprio.
A relação feita pelo ministro é que, de acordo com o projeto de lei, as sentenças em tribunais do júri deverão ser executadas logo após o julgamento na primeira instância, sem necessidade de aguardar o fim dos recursos processuais. A lógica de Moro considera que o caso Marielle será julgado por júri popular. Assim, demoraria menos tempo para o eventual cumprimento da pena.
Mais de um ano depois de a vereadora e o motorista terem sido assassinados no Rio de Janeiro, as investigações ainda não estão concluídas e ainda não há perspectiva de quando haverá julgamento. Já existem dois réus, o PM da reserva Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, apontados como executores dos homicídios. Eles estão presos e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chavez. Mas falta apontar os mandantes.
“No caso da Marielle e do Anderson, existem investigação na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. Seria desejado que os fatos fossem elucidados mais rapidamente. Mas, recentemente, houve prisão de pessoas identificadas como executores”, disse ele, observando que ainda faltam ser apontados os mandantes. “É importante a investigação em detalhes e trazer os assassinos para as cortes. Se tiver aprovação do pacote anticrime, facilitará julgamento no tribunal do júri”, disse Moro.
Existe um inquérito da Polícia Federal – vinculada ao Ministério da Justiça – em andamento para apurar se há problemas na investigação conduzida pelos órgãos de investigação estaduais.
“Estamos dando autonomia para a PF e temos certeza que o trabalho que está sendo feito vai ajudar a identificação dos mandantes do crime. Pode ter certeza que a PF está empenhada em resolver o caso e é essa a orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, disse.
Queiroz
O ex-juiz da Lava Jato também foi questionado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) que teve movimentações bancárias atípicas apontadas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Moro disse que o caso está com autoridades estaduais no Rio de Janeiro e não cabe a o Ministério da Justiça interferir.
“Esse caso está no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, não está na Justiça, e eu não interfiro em investigação. A ideia é garantir a autonomia”, disse. “Eu não sou um ‘super tira’ que supervisiono e seria inapropriado da minha parte fazer essa interferência”, acrescentou. O ministro também teve vários pontos do seu pacote anticrime questionados. Fez defesa dizendo que não enxerga “inconstitucionalidade nenhuma”.