O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o novo governo jamais vai editar um indulto natalino que seja “excessivamente generoso” a condenados, mas não se comprometeu com a promessa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de encerrar no próximo governo o oferecimento do perdão da pena a condenados. Ele também sugeriu que o presidente Michel Temer não edite regras tão flexíveis como as do ano passado – um novo decreto deve ser publicado até o fim do ano.
O comentário foi feito nesta sexta-feira (30), na semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto do ano passado, assinado pelo presidente Michel Temer, que está suspenso.
“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal e qualquer decisão a ser tomada no plenário será respeitada. Nas, na linha que foi afirmada pelo presidente eleito, esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse Sérgio Moro. “Espero que o indulto a ser editado neste ano não tenha o mesmo perfil do ano passado”, disse Moro, no comitê de transição de governo.
Diante de questionamentos específicos sobre se não haverá um novo decreto de indulto no futuro governo, Moro disse que tudo ia passar por conversas. “Não vai haver mais nenhum indulto com a generosidade desse indulto específico. As questões ainda têm que ser debatidas com o senhor presidente da República eleito”, afirmou.
Desta forma, o futuro ministro desceu o tom em relação ao que foi afirmado por Bolsonaro nesta semana. O futuro presidente da República afirmou que, se houver novo indulto neste ano, será o último. O indulto é um instrumento previsto na Constituição da República e é tradicionalmente concedido no país, com regras que podem ser mais ou menos rígidas. O alcance do benefício depende unicamente da disposição do presidente da República.
Cabe ao titular do ministério apresentar ao presidente da República uma proposta para o decreto do indulto. Portanto, Moro atuará diretamente na elaboração das regras a partir do próximo governo e poderá fazer um contraponto à ideia de Bolsonaro de deixar de oferecer o benefício.
As regras propostas por Temer foram amplamente criticadas pelo Ministério Público Federal e também pelo próprio Sérgio Moro, por permitir que crimes sem violência possam ser perdoados com apenas o cumprimento de um quinto da pena, incluindo os de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O indulto de Temer também permite que pessoas com penas elevadíssimas recebam o benefício. Uma decisão liminar de Luís Roberto Barroso, do Supremo, alterou essas regras específicas, impondo requisitos mais rigorosos.
Reconhecendo o quadro de superlotação no País, um dos motivos para o indulto, Moro disse não acreditar que “a solução seja abrir a porta da cadeia” porque isso deixaria a população desprotegida. “A política do governo vai ser mais restritiva”, afirmou.
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