O juiz federal Sérgio Moro criticou o Congresso brasileiro pela não aprovação das propostas do Ministério Público para o combate à corrupção. Ele participou, neste sábado, da “Brazil Conference at Harvard & MIT”, organizada por estudantes brasileiros na duas universidades americanas.
No evento, Moro afirmou que o pacote de dez medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público não precisa ser aprovado integralmente pelo Congresso, mas não pode ser desfigurado pelos parlamentares. O juiz manifestou frustração diante das críticas à iniciativa. “O Parlamento tem de ter sensibilidade em relação aos anseios de uma sociedade que se indignou com esses casos graves de corrupção. Se não aprovarem essas [medidas], aprovem outras.”
Na avaliação do juiz federal, duas das dez propostas seriam fundamentais para tornar mais eficaz o combate à corrupção no Brasil: uma melhor tipificação e o aumento da pena para o crime de caixa 2, assim como a criminalização do enriquecimento ilícito dos servidores públicos. Isso permitiria que funcionários corruptos que têm fortunas absolutamente incompatíveis com seus rendimentos fossem punidos mesmo quando não surgissem provas detalhadas da prática de corrupção, segundo ele.
Moro defendeu que o Congresso dê o aval ao menos a medidas menos controversas do pacote proposto pelo Ministério Público. “A aprovação do projeto seria um passo relevante do Congresso Nacional”, disse. “As pessoas querem ter esperança nas instituições e querem ter esperança no Congresso. Eles são os nossos representantes eleitos.” Ele também disse que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2.
Deltan Dallagnol, um dos procuradores da Lava Jato, disse em outro painel da conferência nos EUA que, até agora, a operação comprovou o pagamento de R$ 6,2 bilhões em propina. Mas, segundo Dallagnol, o prejuízo causado para a Petrobras pelos contratos chega a R$ 42 bilhões.
Questionado se era a favor da descriminalização das drogas, Sérgio Moro foi evasivo. “Eu entendo que não existe uma solução muito fácil para esse modelo. Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas eu tenho muitas dúvidas sobre o que precisa ser feito”, afirmou. “O tráfico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis, porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização.”
Moro falou no mesmo auditório que havia sido ocupado pela ex-presidente Dilma Rousseff poucas horas antes e disse, em entrevista, não ter se encontrado com a petista.