O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira, 10, a denúncia e abriu ação penal contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outros oito acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.
Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.
Além do ex-senador e seu filho, se tornaram réus nesta terça o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o presidente da UTC Ricardo Pessoa, um ex-assessor e um ex-publicitário que teriam atuado como operadores dos pagamentos a Argello. Os réus vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução à investigação.
No despacho que aceitou a denúncia, o juiz da Lava Jato ainda deixou em aberto se os réus vão responder por corrupção ou por concussão (extorsão) e que isso será definido ao longo da ação penal com novas provas e depoimentos dos acusados.
Esta denúncia contempla a etapa mais recente da Lava Jato, a 28ª fase chamada Vitória de Pirro, deflagrada em 12 de abril e que levou à prisão de Gim Argello, que como não foi reeleito perdeu o foro privilegiado e agora será julgado por Moro.
Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários dos empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras. Algumas das empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados.
Ao menos a OAS e a UTC, contudo, acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 – formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello. Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.
