Relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos do ministro Gilmar Mendes para suspender o porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e impedi-lo de acessar os edifícios do STF. Para Moraes, há “sérios indícios” de que Janot teria cometido delitos ao afirmar que pensou em matar Gilmar com uma pistola.
A decisão de Moraes – que também impediu Janot de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do STF – foi tomada após Janot dizer ao Estadão que foi ao Supremo, armado, e pensou em matar Gilmar Mendes, seu desafeto. Ao autorizar a busca e apreensão na casa e no escritório de Janot, Moraes disse que o objetivo da medida era verificar a “eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios” contra Gilmar.
“Há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Rodrigo Janot Monteiro de Barros (…), cujos endereços e qualificação foram devidamente confirmados, tipificáveis, em tese e a um primeiro exame no art. 286 (incitação ao crime) e nos arts. 18, 22, 23, 26 e 27 da Lei 7.170/1983 (ofender a integridade corporal ou a saúde de autoridades)”, escreveu Moraes, destacando que o próprio Janot narrou o “ardiloso plano” por ele perpetrado.
“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, observou o ministro.
Ao impedir Janot de visitar os edifícios do STF (além da sede, há dois anexos) e se aproximar de ministros da Corte, Moraes justificou que a medida cautelar era necessária para evitar a “prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral” que frequenta diariamente o STF.
Moraes também determinou o recolhimento imediato de depoimento de Janot, “salvo se houver recusa”, “por trata-se de direito do investigado ao silêncio.”
Legislação
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de “qualquer ato formal de licença ou autorização”. Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para portar armas de fogo, é preciso que o membro do MP demonstre capacidade técnica para isso. O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.
Mesmo aposentado, Janot conservava a prerrogativa do porte de arma.
O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações do tribunal – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais da República – não passam por detectores de metais, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.
O debate sobre a segurança interna do tribunal foi reaberto após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmar em entrevista ao Estadão ter ido armado com uma pistola para uma sessão do Supremo com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes, seu desafeto.
Segundo o Estado apurou, a equipe de segurança do STF está avaliando o episódio para ver se alguma medida precisa ser tomada. Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que a declaração de Janot foi “um ótimo teaser” para o lançamento do livro de memórias do ex-PGR. O “teaser” é uma espécie de “prévia”, um recurso de publicidade para despertar a curiosidade do público sobre um fato que só será conhecido depois.
