Relator do inquérito instaurado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares, o ministro Alexandre de Moraes pediu nesta terça-feira, 3, que o caso seja incluído na pauta do plenário para ser analisado pelos 11 integrantes da Corte. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, definir agora a data do julgamento – não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por “indevida quebra de sigilo”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta o fato de ter sido escanteada das investigações, que ocorrem à revelia do Ministério Público, e também entrou com recurso no STF contra a decisão de Moraes que suspendeu a apuração na Receita. A expectativa dentro do Supremo é a de que esse recurso contra a decisão da Receita seja analisado pelo plenário, que poderá confirmar ou não o entendimento de Moraes.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.
Na época, Gilmar disse que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores de Adolf Hitler.