O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a investigação com base na delação do grupo J&F sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns conexos com eleitorais devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.
Moraes ressaltou que “o investigado Gilberto Kassab não mais exerce o cargo de Ministro de Estado”. “Após o término das diligências, com a juntada aos autos das análises periciais e os demais elementos probatórios coligidos, será competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria, conforme definido em recente julgamento desta Corte Suprema, no Agravo Regimental no Inquérito nº 4435, onde foi mantida sua competência para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos”
Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 14 de março que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por 6 votos a 5. O julgamento embasa a decisão de Alexandre.
O parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge, sobre a investigação em torno de Kassab veio antes mesmo do julgamento, em fevereiro, e já considerava a possibilidade de envio à Justiça Eleitoral. O ex-prefeito havia pedido para que o inquérito fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, por se tratar de um inquérito sobre possível “crime comum, de competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral”, o TRE deve “enviar para o juízo de primeiro grau competente”.
Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar à defesa das investigações.
Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.
Neste inquérito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a Kassab, e disse ver indícios de lavagem de dinheiro, no entanto, pôs a versão dos delatores em xeque, já que há também indícios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado serviços à holding.
Arquivamento
No mesmo inquérito, também se apurava suposto caixa dois ao deputado federal Fábio Faria (PSD), e seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita (PSD). A procuradora-geral, no entanto, afirmou não ter encontrado indícios sobre os supostos repasses, e pediu seu arquivamento.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pleito e decretou o fim da investigação “sem prejuízo de requerimento de nova instauração perante o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos”.
