Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 21, o ministro licenciado Alexandre de Moraes defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de três para dez anos de internação.
Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente “peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção”. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. “Na minha experiência na secretaria de segurança pública de São Paulo percebi que, ao fazer 18 anos, então maior de idade, o jovem vira um líder e acaba incentivando maior violência”, afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele elogiou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ponderou que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “Nossa Constituição tem 101 emendas em 28 anos. A constituição do Japão, de 1947, não tem nenhuma emenda. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia”, disse Moraes.
O ministro licenciado lamentou a possibilidade de um menor de idade envolvido em um latrocínio ou homicídio permanecer internado por no máximo três anos, citando um caso de um jovem que matou a ex-namorada e o seu companheiro às vésperas de atingir a maioridade porque sabia que ficaria recluso por pouco tempo.
Moraes foi questionado pelo senador Magno Malta (PP-ES), que também fez perguntas sobre a legalização do aborto e das drogas. Nestes casos, o indicado ao STF se absteve de responder alegando que poderá julgar processos relacionados aos temas se a sua candidatura for confirmada.
Malta indagou Moraes sobre como será a sua atitude em relação aos parlamentares, considerando a hipótese de ele assumir a cadeira de ministro. Segundo ele, muitos ministros mentiram durante a sabatina para agradar aos senadores e depois se recusaram a atendê-los em seus gabinetes. “Aplicarei princípio da reciprocidade, vocês foram extremamente corteses (…) Uma autoridade recebe a outra autoridade dentro do seu gabinete”, respondeu Moraes.
