A ação direta de inconstitucionalidade que busca proibir as doações de empresas a candidatos e partidos foi proposta em 2011 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a influência de grandes grupos econômicos sobre as eleições e a política gera desequilíbrios e cria “uma mistura tóxica”.
No final do ano passado, o relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto, favorável ao pedido da OAB. “É salutar, à luz dos princípios democrático e republicano, a manutenção de um modelo como esse, que permite a captura do político pelos titulares do poder econômico? Penso que não”, disse ao votar.
Também votaram no mesmo sentido os ministros Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso e Dias
Toffoli. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
O relator propôs que o Congresso tenha prazo de 24 meses para aprovar nova legislação relativa ao financiamento das eleições e do funcionamento dos partidos. Se o Legislativo não cumprir o prazo, a ideia é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente uma regulamentação provisória. Mesmo que a ação seja votada e aprovada, não deve valer já para as eleições deste ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
