A precariedade da Defensoria Pública do Paraná, que não está regulamentada nem possui quadro próprio de advogados, foi tema do documento final aprovado no VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em Porto Alegre, entre os dias 3 e 6 de novembro.
A moção foi divulgada ontem pela Associação Nacional dos Defensores Públicos. O presidente da entidade, André Castro, informou que, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Anadep, realizada durante o Congresso, em 2010, a entidade vai debater o tema em Curitiba, promovendo o lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública.
“A efetiva implantação da Defensoria Pública nos Estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina, no modelo constitucional, é indispensável para assegurar a democratização do acesso à Justiça”, diz o documento aprovado no Congresso. O presidente da Anadep destacou a situação do Paraná.
“Um dos temas centrais do Congresso foi justamente e falta de regulamentação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, um dos últimos estados da federação que ainda não implantou a Defensoria Pública nos moldes do art. 134 da Constituição Federal.”, afirmou o representante das Defensorias.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que representou a Assembleia Legislativa no encontro, afirmou que a moção da Anadep é um instrumento de reforço para o trabalho que vem sendo realizado no estado em defesa da regulamentação da Defensoria do Paraná.
Reforço
“Em agosto, nosso mandato realizou um seminário com a participação da OAB, de várias instituições de ensino, entidades da sociedade civil, o Ministério Público Estadual, para debater essa situação. Entendemos que seria um passo fundamental o governo do Estado reconhecer a posição desses setores para que possamos instalar a defensoria, no modelo constitucional, e não da forma precária como funciona a atual estrutura”, disse Veneri.
Na Assembleia Legislativa, o deputado Caito Quintana (PMDB) apresentou um projeto implantando a Defensoria nos moldes exigidos pela Constituição Estadual. Emendas destinando recursos para a estruturação da Defensoria foram aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o governo não se posicionou.
A instituição existe no Estado, mas não possui quadro de pessoal nem autonomia financeira. Os defensores são lotados em outros órgãos da administração pública e o atendimento está restrito a Curitiba e a alguns municípios da região metropolitana.
No Congresso de Porto Alegre, o Ministério da Justiça apresentou o III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil, mostrando que o país tem um defensor público para cada 42 mil pessoas. O Paraná tem 0,5 defensor para um grupo de 100 mil habitantes; no Rio de Janeiro, há 4,1; e em Roraima, 9,6.