A mobilização política deverá ser a estratégia do governo do Estado para conseguir barrar a intervenção nos portos de Paranaguá e Antonina. Responsável pela administração das autarquias desde a década de 40, o governo corre o risco de perder essa função devido ao Decreto Legislativo 1.153, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP). A chamada "federalização" do porto foi um dos temas discutidos ontem durante a reunião mensal do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), em Paranaguá. O governo foi representado na reunião pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que entende que a proposta de Barros "é danosa para o porto e para Paranaguá", e não passa de uma medida política. Botto questiona a capacidade da União em operar o porto. "Até hoje o governo federal não investiu nada em infra-estrutura", disse. Ele citou que nem o convênio firmado com o governo estadual para a construção do cais oeste -onde a União entraria com 80% dos R$ 110 milhões da obra – foi honrado.
Na avaliação da procuradora jurídica do Porto de Paranaguá, Stella Maris Figueiredo Bitencourt, o argumento do deputado Barros de que a atual administração causou danos e prejuízos, pode ser combatida com números. "Nós pegamos o porto no negativo e ontem confirmamos uma receita de R$ 200 milhões", afirmou. A procuradora destaca que o Tribunal de Contas da União teria afirmado, durante sua avaliação, que não existem provas de danos ao erário público causados pela atual administração. "Essa é uma briga política, e nós queremos manter o porto público", falou. Os dois procuradores confirmaram que diversas lideranças políticas do Estado estarão se mobilizando nos próximos dias para tentar sensibilizar os senadores a não aprovar o decreto.
Municipalização
Mas a continuidade da administração dos portos pelo governo do Estado não é uma unanimidade. O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Hélio José da Silva, diz que não basta ser contra a medida antes de analisar todos os pontos que envolvem a discussão. "Precisamos ir a fundo nos relatórios que levaram a esses questionamentos", disse Silva, se referindo aos relatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Tribunal de Contas da União, que apontam alguns problemas no funcionamento do porto.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PSDB), é favorável à federalização, pois defende que o município teria condições de assumir a administração do porto. "Hoje os maiores portos do mundo são administrados por prefeituras", disse, criticando a relação do porto com o município. "O porto deu as costas para o município e não cumpre sua função social", dizendo que com a divulgação de recorde nas exportações vem provocando uma migração desenfreada para Paranaguá. "Hoje temos multidões morando em mangues e não temos condições de dar assistência para essa gente", disparou. Baka Filho garantiu que o município irá se pronunciar oficialmente ao Ministério dos Transportes, se propondo a assumir o porto caso a intervenção aconteça.
