Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para distribuírem a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental.
A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga – doações irregulares em campanhas eleitorais.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão que se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs.
A iniciativa “segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente”.
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes “a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades”. O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva – 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, “tendo em vista as eleições municipais de 2012”. O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Contrato – O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14,4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.
Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. “Não é uma imposição, é apenas uma orientação”, esclareceu o presidente do TRE.
O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as 6 fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.
Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. “Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha”, protestou um juiz. “Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função”, queixou-se outro.
O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.
Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria – os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
