O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), decano da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o projeto de regularização e repatriação de ativos de brasileiros no exterior “parece servir para regularizar a situação de réus ou de investigados da Operação Lava Jato”. Foi uma referência ao polêmico artigo inserido pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), que permite a anistia para crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e contabilidade paralela (caixa dois), entre outros, desde que não exista decisão final da Justiça contra o declarante.
“Essa matéria chega em um momento ruim. Se for aprovado aqui e depois sancionado pela presidente da República esse projeto será objeto de ação no Supremo Tribunal Federal. Não é o momento para votação de um projeto desses”, disse Teixeira, que está no 11º mandato na Câmara.
A sessão de discussão do projeto, que foi enviado pelo governo e patrocinado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por permitir aumento extraordinário da arrecadação, continua aberta e é comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é um dos investigados na Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro. Recentemente, o Ministério Público da Suíça passou à Procuradoria Geral da República (PGR) documentação bancária apontando ser Cunha o responsável por contas em bancos da Suíça que não foram declaradas no Brasil. O relator do projeto, Manoel Júnior, é braço direito de Cunha.
Os deputados de nove partidos (PSDB, DEM, PPS, PSOL, PSB, PC do B, Solidariedade, PV e Rede) pedem a retirada de pauta do projeto justamente por conta dessa alteração no texto.
