A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que pretende mudar o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sofre resistência na Corte. Nesta quarta-feira, 5, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram publicamente a possibilidade de alteração no modelo das indicações.
Um dos pontos mais polêmicos é a formação de uma lista tríplice, com a participação do próprio STF, para definir os nomes submetidos ao crivo do presidente da República. Ministros avaliaram que isso poderia abrir caminho para o corporativismo na própria magistratura.
“O nosso Supremo foi criado à imagem do Supremo americano. E eu penso que temos um sistema de freios e contrapesos, porque o presidente da República indica e o Senado sabatina. Quer dizer, já temos aí uma mesclagem em termos de participação – e tem dado certo”, disse Marco Aurélio ao Estado. Para ele, fazer alterações é uma opção política dos congressistas, mas é necessário observar os possíveis efeitos das mudanças. “Gerará, claro, uma disputa e candidatos vão se digladiar.”
Alexandre de Moraes disse ver risco de corporativismo. “Nós temos de evitar o corporativismo. O que garante liberdade do Supremo é a diversidade de escolha. Cada presidente escolheu, o Senado teve de aprovar. A hora que você começa a prever listas pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é novos pensamentos surgirem nessa alternância”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também disse ver problemas na criação da lista. “A dificuldade é como fazer essa lista. Questiona-se muito as listas que são feitas pela OAB (para vagas no Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais). Um grave problema que temos hoje é o viés corporativo.”
Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu como uma das dez prioridades do Congresso em 2020 votar a proposta que muda a forma de escolha de ministros do STF e limita a dez anos seus mandatos, que hoje são vitalícios.
Moraes também se manifestou contrário à fixação de mandatos para ministros. “Essa é outra questão importante. Nenhuma corte jurisdicional, que decide casos concretos, tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais. Para cortes jurisdicionais, que condenam pessoas, a vitaliciedade é muito importante”, afirmou.
Modelo
O texto de Lasier Martins obriga o presidente da República a indicar integrantes da Corte respeitando uma lista tríplice. Uma comissão formada por sete instituições, entre elas Supremo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prepararia a lista. Apoiadores de Jair Bolsonaro veem na medida uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar eventual indicação do ministro Sérgio Moro à Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
