O Palácio do Planalto apresentou a deputados da base aliada nesta terça-feira, 24, uma série de medidas para garantir no Congresso a aprovação do ajuste fiscal com mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Além de admitir mudanças nas duas medidas provisórias, anunciou que, a partir da próxima semana, ministros irão à Câmara para expor à bancada de cada partido os motivos pelos quais o governo julga importante as alterações.
“Os ministros virão e é posição oficial nossa. Todos virão para debater qualquer assunto, seja ele indigesto ou não”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que disse que o único pedido dos líderes da base aliada foi de mais atenção do governo.
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665 foram apresentadas pelo governo federal no final do ano passado. O ajuste fiscal endurece as regras de acesso a benefícios previdenciários como seguro-desemprego e a pensão por morte. Uma série de emendas foi apresentada, inclusive por deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff.
“Evidente que estamos abertos a melhorar as MPs”, disse Guimarães. “O governo topa discutir tudo, dialogar tudo, sem posição pré-definida. Todo mundo está convencido de que as medidas são boas. Só precisa fazer ajustes”, afirmou o líder.
Na reunião com o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais), líderes aliados apresentaram propostas como a taxação de fortunas e a criação de “uma nova medida” para levar mais recursos para a saúde. Essas propostas, segundo Guimarães, também serão debatidas.
O governo também está preocupado em melhorar a imagem do governo ante a população e, por isso, tenta dar uma repaginada no pacote de medidas, que sofre críticas de vários setores da sociedade, como, por exemplo, as centrais sindicais. “Não são medidas de ajuste fiscal coisa nenhuma. São medidas que visam reposicionar os benefícios previdenciários dentro de uma lógica moralizadora, garantindo e mantendo os direitos trabalhistas”, afirmou. “Não se tira direito trabalhista no nosso governo”, defendeu o líder.
Mudança de postura
O PMDB, partido da base aliada que vinha impondo derrotas ao governo, se mostrou mais maleável nesta semana e defendeu o reajuste fiscal para evitar o rebaixamento da nota da economia do Brasil pelas agências internacionais de risco.
“Queremos a demonstração clara, por parte do governo, que esses ajustes são necessários e trarão benefícios para a população, para o País, no futuro. Uma vez demonstrados esses fundamentos, o PMDB tem toda intenção de apoiar o governo na aprovação dessas matérias”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
Picciani negou mudança de postura do partido. “O PMDB sempre teve boa vontade com a governabilidade”, afirmou. “O governo também tem se esforçado, se aberto ao diálogo, sinalizado que a coalizão funcione como coalizão.”