Incompleto há sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou na tarde desta quinta-feira, 26, mais um problema gerado pela ausência de um dos integrantes da Corte. O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade não pode ser finalizado, pois o placar ficou empatado.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, reclamou da demora na indicação do novo membro do Supremo. “Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República (…) já está interferindo no resultado no julgamento”, disse o ministro, após o empate.
O julgamento de hoje ficou com quatro votos a favor da validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece normas para a venda de títulos de capitalização no Estado e quatro votos contrários.
“Novamente, adia-se um julgamento, porque nós estamos realmente experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso esteja ocorrendo”, completou Celso de Mello.
O ministro Marco Aurélio concordou: “Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira”.
A 11ª cadeira do STF está vazia desde julho, quando se aposentou o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa. Há duas semanas, o Supremo passou por outro constrangimento no plenário. Com três ministros ausentes, os julgamentos não puderam começar no horário por ausência de quórum mínimo.
Os sete ministros presentes sentaram-se e permaneceram em silêncio. Foram pouco mais de 15 minutos até que o ministro Dias Toffoli chegasse ao plenário, atrasado. Outros dois integrantes estavam ausentes em razão de viagem.
Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a escolha do novo ministro seja feita “sem açodamento”, lembrando que não há prazo legal para que a presidente indique o 11º integrante do Supremo. “Nesse momento não há nenhum favorito, não tem disputa, não tem competição”, disse Cardozo.
