Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e Ari Pargendler se reunirão hoje em Curitiba com 21 juízes federais de todo o Brasil que atuam nas Varas Federais especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro público.
O principal objetivo da reunião é avaliar a atuação das Varas e fazer o levantamento dos problemas envolvendo as ações sobre crimes de lavagem de dinheiro, como as questões estruturais, cumprimento de cartas rogatórias (intimação de réus no exterior) e outros assuntos.
Pargendler é coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Dipp é um dos membros do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), formado no Ministério da Justiça, e coordenador de comissão de estudos sobre o assunto, formado no Conselho da Justiça Federal.
As varas especializadas estão localizadas nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e Bahia. A especialização dessas varas, decorrentes da Resolução n.º 314 do CJF, é considerada uma experiência única no mundo.
Repressão
A especialização de varas federais criminais no julgamento deste tipo de crime foi uma das propostas elaboradas pela Comissão, formada em 2002 para estudar a aplicação da Lei n. 9.613/98, que define o crime de “lavagem” de dinheiro. O grupo, presidido pelo ministro Gilson Dipp, era formado por representantes dos três poderes da República e elaborou uma série de sugestões para acelerar a repressão a esse delito.
Em 31 de março, o Conselho da Justiça Federal inaugurou a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, a 12.ª das 32 metas constantes dos cinco objetivos que constituem a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla) para 2004. O Grupo foi formado após reunião entre as principais autoridades responsáveis pelo combate à lavagem do governo, do Judiciário e do Ministério Público, realizada em dezembro de 2003, em Pirenópolis.