O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, após reunião com o grupo de trabalho que discute a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder de investigação do Ministério Público, que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação, marcada a próxima quarta-feira, 26.
Sem conseguir acordo no grupo que inclui procuradores e policiais, o Ministério pretende agora conduzir conversas separadas com os representantes para chegar a um entendimento. Cardozo não quis dizer qual o prazo necessário para se tentar um acordo.
“Vou relatar ao presidente que não chegamos a um acordo e solicitar alguns dias para que terminemos o processo com consultas separadas”, disse o ministro, reconhecendo que há vários pontos sem consenso no texto em debate.
A proposta original da PEC previa poder exclusivo de investigação para a Polícia. No grupo de trabalho, chegou-se a um texto que permite investigação do Ministério Público em situações “extraordinárias”.
Para os delegados, a concessão possível já foi feita. “Os delegados concederam além do imaginável porque investigar é a nossa função e o Ministério Público já tem muitas outras”, resumiu Benito Tiezzi, vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
Na visão do Ministério Público, porém, a proposta restringe a atuação do órgão e a concessão alegada pelos delegados não é suficiente porque, da forma como o texto foi construído, a investigação comandada por procuradores estaria inviabilizada.
“Na prática há uma retração do poder porque da forma como está sendo tratada a investigação pelo MP fica inexequível”, afirmou Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
